Direito Tributário

Considerado como o conjunto de normas jurídicas que disciplinam a instituição, a arrecadação e fiscalização de tributos, o Direito Tributário disciplina as relações jurídicas em que o Estado assume o papel de Fisco, seja para exigir tributos, ou para aplicar-lhes sanções diante do descumprimento da lei tributária.

Sempre primando pela especialidade técnica, o escritório W. Fernandes busca oferecer serviços de alta qualidade, proporcionando todo apoio consultivo e assessoramento jurídico necessários para satisfação dos interesses de nossos clientes na área tributária.

São consideradas principais atividades do escritório, as listadas abaixo:

• Consultoria Tributária;

• Planejamento Tributário;

• Recuperação de Créditos Tributários;

• Propositura de Ação Anulatória de Débito Fiscal;

• Mandado de Segurança;

• Defesa perante Órgãos da Administração Tributária e Poder Judiciário;

• Atuação em Execuções Fiscais.

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Telefones para contato: (071) 9.8731-3001 / (071) 9.9703-6615 

 (071) 9.9310-7266