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AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE IOF – PETROS

Atenção aposentados, pensionistas e público da ativa, a Petros – Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), nos últimos 5 (cinco) anos, lançou erroneamente o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que incide nas renovações de empréstimos realizados pelos cooperados, adotando base de cálculo errada, e incluindo valores já tributados.
Logo, a entidade acabou cobrando 2 (duas) vezes o valor do referido imposto, realizando uma tributação indevida nos contratos de empréstimos, gerando o direito dos cooperados de reaver os valores pagos indevidamente.
Para proceder com o ajuizamento da ação e ter a restituição dos valores pagos indevidamente, o cooperado deve estar munido com os seguintes documentos:
  • Cópia do RG e CPF;
  • Cópias dos contratos de empréstimos dos últimos 5 (cinco) anos (tais cópias podem ser solicitadas na Petros, através do 0800 025 35 45);
  • Comprovante de residência;
  • Cópia do contracheque.
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